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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 10:51
MPF/MG: universidades se comprometem a não penalizar alunos inadimplentes.
O Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba, Minas Gerais, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Universidade de Uberaba (Uniube) e com a Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), por meio do qual as instituições de ensino comprometeram-se a expedir os diplomas de conclusão de curso, históricos escolares e demais documentos requeridos pelos estudantes, independentemente da existência de débitos relativos às mensalidades escolares ou a quaisquer outras taxas.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 10:33
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2006 - 09:08
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 11:35
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 12:03
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 18:02
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2005 - 09:57
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2005 - 10:25
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Doutrina » Ambiental Publicado em 29 de Abril de 2022 - 11:57
Breves Anotações à caracterização da Dignidade Animal

O escopo do presente é analisar a caracterização da dignidade animal.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Março de 2020 - 16:08
Breves anotações à caracterização da dignidade animal

O presente artigo tem por objetivo analisar o processo de caracterização da dignidade animal, sua formação, com foco no seu reconhecimento no plano legislativo.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2025 - 09:35
Tribunal condena supermercado em MG por transfobia contra trabalhadora
Mulher trans era acionada para tarefas que apenas homens desempenhavam
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 10:28
Mantida prisão de acusado de feminicídio em Contagem (MG)
O crime ocorreu em outubro de 2018, durante um churrasco na residência do casal.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 11:15
Supremo afasta deputado federal de MG por infidelidade partidária
Ministro Marco Aurélio deferiu liminar de mandado de segurança para afastar do cargo parlamentar que mudou de legenda durante legislatura
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 11:00
Tabela para dativos em MG vale em casos em andamento
A tabela é fruto de acordo recente firmado entre a Secretaria estadual da Fazenda, a Advocacia-Geral do Estado e a OAB de Minas, como forma de remuneração dos advogados que prestam serviços por meio de convênio com o governo
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 13:15
MPF/MG obtém mais uma sentença condenatória contra Marcos Valério
Desta vez, os fatos referem-se à prática do crime de sonegação fiscal. O mensaleiro foi condenado à pena de quatro anos de prisão, além do pagamento de 120 dias-multa
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 16:00
Acusados de morte na MG-010 vão a júri
Estratégia policial frustrada para parar criminosos fugitivos acaba em morte de vários inocentes
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 19:40
Prefeito de Galileia (MG) é suspeito de desviar verbas federais
Obras superfaturadas e mal executadas prefeito a ser denunciado pelo MPF
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 13:52
Mantida prisão dos nove vereadores de Fronteira (MG)
Depoimentos e interceptações demonstrariam que os réus teriam levado testemunhas a não comparecer ou mentir ao Ministério Público para fazer prevalecer versões que os beneficiassem
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 13:15
Bruno é considerado foragido, diz delegado em MG
Justiça de Minas decretou prisão de oito pessoas. Polícia investiga sumiço de jovem que teve relacionamento com goleiro.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 12:59

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